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Prática da Execução Penal Antonio Juliao Da Silva
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A iniciativa do procedimento judicial da execução penal poderá ocorrer de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de quem o represente, de seu cônjuge, p... Saiba mais
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Prática da Execução Penal: Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984
Antonio Juliao Da Silva
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Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Com as alterações introduzidas pelas Leis 10.792, de 01.12.2003 ? Regime disciplinar diferenciado ?, 11.340, de 07.08.2006 ? violência doméstic...
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