JORGE CESAR DE ASSIS
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Jorge Cesar de Assis é Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar, exercendo suas atividades na Procuradoria da Justiça Militar em Santa Maria/RS.
Paranaense de Curitiba, Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Estado do Paraná, lecionou na Academia Policial Militar do Guatupê e no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.
Foi também Promotor de Justiça do Paraná, entre os anos de 1995 a 1999. Sócio fundador da Associação Internacional das Justiças Militares e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.
Articulista assíduo em várias revistas jurídicas e Palestrante do Direito Militar, em inúmeros eventos, destacando-se o 1º Encontro Internacional de Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Militar, realizado em Brasília/DF, em novembro de 2000, e o II Encontro Internacional de Direito Humanitário e Direito Militar, realizado em Florianópolis/SC, em dezembro de 2003.
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Lições de Direito para a Atividade das Policias Militares... Jorge Cesar De Assis
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O advento das leis pertinentes à segurança pública, como a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a legislação de Trânsito Brasileira, a Lei da Tortura, a Lei que instituiu o Estatuto do De... Saiba mais
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Código de Processo Penal Militar Anotado: Artigos 1º a 169 - vol. 1
Jorge Cesar De Assis
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Direito Militar: Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativo
Jorge Cesar De Assis
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De forma didática, o autor traz a público a discussão de aspectos relevantes do Direito Militar, tanto do ponto de vista do Direito Penal quanto do Processo Penal e, é claro, do ...
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