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Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário: Neoconstitucionalismo.. Cynara Monteiro Mariano
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Legitimidade do Direito e do Poder Judiciário: Neoconstitucionalismo ou Poder Constituinte Permanente?
O presente livro propõe-se a... Saiba mais
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Controle de Constitucionalidade e Ação Recisória em Matéria Tributária
Cynara Monteiro Mariano
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O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que sã...
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