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Dispensa de Empregado Público e o Princípio da Motivação Ney Jose De Freitas
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Dispensa de Empregado Público e o Princípio da Motivação
O livro investiga a condição do Estado quando assume a figura do empregador submetido ao regime d... Saiba mais
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Ato Administrativo: Presunção de Validade e a Questão do Ônus da Prova
Ney Jose De Freitas
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"Nesta obra, o autor convida o leitor a fazer uma nova leitura da presunção de validade do ato administrativo e a questão do ônus da prova. Parte, assim, do pressuposto de que a presunção de valida...














