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Aplicação da Lei Tributária Aurelio Pitanga Seixas Filho
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Aplicação da Lei Tributária
Este livro é composto de 17 artigos envolvendo variados tópicos do Direito Tributário, desde a função do orçamento ... Saiba mais
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Livros
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Estudos de Procedimento Administrativo Fiscal
Aurelio Pitanga Seixas Filho
Avaliação dos clientes:
Oferece um panorama sobre o tema do procedimento fiscal, analisando todos os seus aspectos de natureza jurídica da relação tributária. Merecem destaque o exame da questão do controle do lançamento ...
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Taxa: Doutrina, Prática e Jurisprudência
Aurelio Pitanga Seixas Filho
Avaliação dos clientes:
Capítulo I - As espécies tributárias distinguem-se pelos seus respectivos fatos geradores Capítulo II - A prestação de serviço pelo Estado e o regime jurídico do seu pagamento Capítulo III - A c...
Não disponível
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Princípios Fundamentais do Direito Administrativo Tributário
Aurelio Pitanga Seixas Filho
Avaliação dos clientes:
O regime jurídico que regula a relação entre o Fisco, os contribuintes e terceiros é matéria abordada neste livro sobre a função fiscal. Com o título adotado de Princípios Fun...
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