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- Definição - Princípios - Competência Tributária - Parafiscalidade - Obrigação Tributária Sujeito Ativo - Sujeito Passivo - Hipóteses de Incidência - Fato Gerador - Fato imponível Tributos - Espécies - Conceitos - Contribuição Parafiscal - Execução Fiscal - Tributação Bitributação - Bis in Idem - Ações incidentais na Execução Fiscal
- Editora: BH
- Autor: LUIZ MANZIONE
- ISBN: 8588239205
- Origem: Nacional
- Ano: 2005
- Edição: 2
- Número de páginas: 43
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Complemento: Nenhuma













