Função Social da Propriedade Pública Cod. do Produto: 1075816

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O próposito do autor foi articular duas questões de si mesmo difíceis e de vísivel repercussão no cotidiano da vida social. O tema dos bens públicos, das distintas funções que cumprem e sua qualificação jus-positiva em três categorias, duas das quais diretamente vinculadas ao interesse público, e a terceira só indiretamente referida a ele, já desencadeia uma série de tópicos capazes de animar acesa discussão jurídica. Somem-se a isto as naturais dificuldades na avaliação das consequências extraíveis do princípio da função social da propriedade, cuja suma importância constitucional é desnecessário encarecer. Relacionar os dois temas, então, à toda evidência,é tarefa árdua que obriga a manejar com destreza a ciência e a arte da interpretação.
Editora: Malheiros Editores
Autor: SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
ISBN: 8574206911
Origem: Nacional
Ano: 2005
Edição: 1
Número de páginas: 166
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Complemento: Nenhuma