Código de Processo Penal Militar Anotado: Artigos 1º a 169 - vol. 1 Cod. do Produto: 1118936
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- O Código de Processo Penal Militar anotado, da forma como o autor apresenta, artigo por artigo, é inédito no Brasil. Propõe-se, portanto, a suprir uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969. Este primeiro volume, de uma série de outros quatro, procura ser, antes de tudo, didático. É esta a intenção. Ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além da moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de colacionar decisões de interesse emanadas também dos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF. Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito. Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça Especializada, Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados, assim como para Professores, Acadêmicos de Direito e Militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.
- Editora: Juruá Editora
- Autor: JORGE CESAR DE ASSIS
- ISBN: 8536211296
- Origem: Nacional
- Ano: 2005
- Edição: 2
- Número de páginas: 262
- Acabamento: Capa Dura
- Formato: Médio
- Volume: 1
- Complemento: Nenhuma
