Código de Processo Penal Tradicional e Constituição Federal 2006 Cod. do Produto: 1138201

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Atualização do Estatuto do Desarmamento pelas Leis n. 10.867, de 12-5-2004, e 10.884, de 17-6-2004, e Decreto n.º 5.123, de 1.º-7-2004 (regulamento).
Destaques: Emenda Constitucional n. 45, de 8-12-2004 (Reforma do Judiciário - dispositivos), novas Súmulas do STJ, dispositivos processuais penais que revogam os arts. 503 a 512 do Código de Processo Penal, sobre processo e julgamento dos crimes falimentares, constantes na Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, atualizados, em data posterior ao fechamento da edição, conforme publicação oficial de 9-2-2005 (em vigor 120 dias após sua publicação),
Editora: Saraiva
Autor: SARAIVA (ED.)
ISBN: 8502055569
Origem: Nacional
Ano: 2006
Edição: 46
Número de páginas: 718
Acabamento: Capa Dura
Formato: Médio