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Manual de Processo Coletivo Cod. do Produto: 1363068

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  • Esta obra apresenta os assuntos: Interesses metaindividuais - conceito de Interesse; interesses metaindividuais; classificação; questão terminológica; interesses difusos; conceito; indeterminação dos sujeitos; indivisibilidade; intensa litigiosidade interna; transição no tempo e no espaço; irrenunciabilidade; colocação dos interesses difusos no quadro geral dos interesses; interesses coletivos stricto sensu; interesses individuais homogêneos; síntese; Instrumentos para a defesa dos interesses metaindividuais - o acesso à justiça; meios de defesa; legitimação ordinária ou extraordinária; tutela penal; Ação civil pública - instituição; inspiração; conceito; natureza jurídica; finalidade e objeto; Ação popular; Mandado de segurança coletivo; entre outros.
  • Editora: Juruá Editora
  • Autor: INACIO DE CARVALHO NETO
  • ISBN: 8536209542
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2005
  • Edição: 1
  • Número de páginas: 256
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio
  • Complemento: Nenhuma