Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Tratados Internac... Cod. do Produto: 151991

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A obra se propõe à análise das limitações constitucionais ao poder de tributar e dos conflitos que decorrem da aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária, em face daqueles limites constitucionais. Justifica-se, portanto, pela atualidade do tema. Daí a necessidade de análise das conseqüencias que estes conflitos podem trazer para a inserção crescente e necessária do país na economia internacional globalizada, cada vez mais interdependente em termos de trocas comerciais e em face dos acordos integrativos e, também, dos acordos bilaterais de cooperação nas mais diversas áreas, vez que os tratados interferem na realização e aplicação das limitações constitucionais ao poder de tributar.
Editora: Del Rey
Autor: MARCO AURÉLIO PEREIRA VALADÃO
ISBN: 8573083980
Origem: Nacional
Ano: 2000
Edição: 1
Número de páginas: 336
Acabamento: Brochura
Formato: Médio