Controle Concentrado de Constitucionalidade Cod. do Produto: 161049
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- Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - Ação declaratória de constitucionalidade - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários ao mesmo tempo doutrinários e práticos acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade. Preenche grande lacuna no mercado editorial, expondo, em detalhes, esse veículo processual de particular relevância, em que se discute a compatibilização da lei infraconstitucional com a Constituição Federal.
- Editora: Saraiva
- Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS & GILMAR FERREIRA MENDES
- ISBN: 8502050753
- Origem: Nacional
- Ano: 2005
- Edição: 2
- Número de páginas: 583
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Complemento: Nenhuma
