Crimes Contra a Ordem Tributária Cod. do Produto: 177273
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- Partindo de cinco questões formuladas sobre delitos tributários, vários especialistas discutem o tema proposto, de forma a apresentar os mais diversos entendimentos sobre a matéria. Entre os tópicos examinados estão a distinção entre crimes de dano e de mera conduta, a legitimidade da prisão preventiva decretada pelo Judiciário nesses casos, a constituição de crime no caso de não recolhimento do ICMS. Da mesma forma que as edições anteriores, esta foi atualizada em sua temática, para preservar seu permanente interesse.
- Editora: Revista dos Tribunais
- Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
- ISBN: 8520322689
- Origem: Nacional
- Ano: 2002
- Edição: 4
- Número de páginas: 460
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio










