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- O tema de espectro alargado pela Emenda Constitucional 33/2001 foi o escolhido do XXVII Simpósio Nacional de Direito Tributário e submetido à análise dos autores especialmente convidados. Tratando-se de imposições incluídas no capítulo do Sistema Tributário e de seus princípios gerais (art. 149), inúmeros questionamentos surgiram com as alterações introduzidas no texto supremo, inclusive o de saber até que ponto poderia, a referida emenda, atingir os princípios da anterioridade e da legalidade, considerados cláusulas pétreas da Constituição. Os textos básicos para discussão encontram-se no presente livro, a revelar os aspectos polêmicos dessa matéria para meditação dos operadores do Direito no palco tributário.
- Editora: Revista dos Tribunais
- Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
- ISBN: 8520322832
- Origem: Nacional
- Ano: 2002
- Edição: 1
- Número de páginas: 431
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
