Lições de Direito Penal Falimentar Cod. do Produto: 1810615
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- Este trabalho contribui decisivamente - conjugando sua formação teórica com sua experiência forense - para o equacionamento e a solução das intrincadas questões jurídico-penais colocadas pelo advento da recente Lei de Falências e Recuperação de Empresa.
Lições de Direito Penal Falimentar tem importância capital no panorama penal brasileiro. Trata-se de um dos primeiros - e sem dúvida o mais completo - livros a respeito da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que versa sobre crimes falimentares e que surge depois de quase sessenta anos de vigência do Decreto-Lei n. 7.661/45. Escrever sobre uma lei penal nova, que modifica sob inúmeros enfoques a legislação anterior, obsoleta e destoante da realidade econômica e jurídica, exige conhecimentos técnicos e experiência vivencial.
O livro enfoca a temática dos crimes falimentares, sob três perspectivas maiores. A primeira aborda a criminalização da insolvência na sua angulação histórica. A segunda diz respeito aos questionamentos provocados pela nova lei tanto no que tange à decretação da falência, ou à concessão da recuperação judicial ou extrajudicial, como condição objetiva de punibilidade das infrações, à identificação do objeto material dos crimes falimentares, aos sujeitos, ativo e passivo, desses delitos e ao concurso de crimes. A terceira perspectiva atende ao exame individual de cada figura típica com a análise exaustiva de seus dados componentes, quer sob o prisma do tipo legal, que sob o enfoque do tipo subjetivo.
Alberto Silva Franco - Editora: Revan
- Autor: NILO BATISTA
- ISBN: 8571063575
- Origem: Nacional
- Ano: 2006
- Edição: 1
- Número de páginas: 242
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
