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Poder Constituinte e Poder Popular Cod. do Produto: 1887684

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  • Reunido diversos estudos, conferências e comunicações a congressos,o Autor nos dá nesta obra uma visão muito clara do que entende por Estado Democrático de Direito. Perspectiva frustrada, em muitos pontos, desde as votações da Constituição de 1988, por manobras, acomodações, titubeios e concessões em pontos importantes, que, aos poucos, vêm desfigurando a base sobre a qual se ergueu a nova Constituição do Brasil. Trata-se, na verdade, de um estudo objetivo sobre vários temas atualíssimos, como, por exemplo, Constituinte e regime democrático, Poder Constituinte e poder popular (a experiência brasileira), Corrupção e Estado Democrático de Direito (o caso brasileiro), Acesso à Justiça e cidadania, Reforma constitucional e direito adquirido...

  • Editora: Malheiros Editores
  • Autor: JOSE AFONSO DA SILVA
  • ISBN: 9788574201528
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2007
  • Edição: 1
  • Número de páginas: 308
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio