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Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de... Cod. do Produto: 1932244

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  • Os resultados colhidos do dia-a-dia forense e dos debates acadêmicos, demonstram que as soluções oferecidas pelos processos coletivos podem e devem ser aperfeiçoadas. Os princípios e normas gerais pertinentes a esse tipo de demanda precisam ser reunidos em uma codificação, dando tratamento sistemático e atual para a tutela coletiva, bem como preenchendo as lacunas existentes e dando respostas às dúvidas e controvérsias que grassam no meio jurídico. A elaboração recente do Código Modelo para Processos Coletivos, no âmbito dos países ibero-americanos, reavivou e consolidou a vontade de se repensar a legislação brasileira em torno das ações coletivas. Nesse sentido, foi elaborado um Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, para a melhoria na prestação jurisdicional e para a efetividade do processo, cujos temas, examinados por renomados especialistas do Direito Processual Civil, ora são trazidos à lume.

  • Editora: Revista dos Tribunais
  • Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER & ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES & KAZUO WATANABE
  • ISBN: 9788520330319
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2007
  • Edição: 1
  • Número de páginas: 464
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio