Tributação na internet ? Cumulatividade do ICMS ? ISS sobre serviços notariais ? Regime jurídico das taxas ? Receita pública ? Responsabilidade tributária dos sócios ? Prescrição ex officio ? Constitucionalidade superviniente ? Justiça tributária ? Quebra de sigilo bancário ? Licitação e rigor formal ? Direito tributário internacional ? Crédito-prêmio do IPI ? Prescrição tributária ? Despesa pública ? Constituição Federal. Definição de competências ? Extinção de crédito tributário.