Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor Cod. do Produto: 1932598
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Atualizado até 16 de janeiro de 2007.
Edição elaborada com base nas leis que deram continuidade à terceira etapa da Reforma do CPC e trouxeram importantes inovações:
- Lei n. 11.382, de 6.12.06 (agilização do processo de execução)
- Lei n. 11.417, de 19.12.06 (edição, revisão e cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo STF)
- Lei n. 11.418, de 19.12.06 (requisito de admissibilidade da repercussão geral)
- Lei n. 11.419, de 19.12.06 (informatização do processo judicial)
- Lei n. 11.441, de 04.01.07 (possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa - escritura pública em cartório, o que representa um descongestionamento do Poder Judiciário).
Foi acrescido à edição o título Processo Eletrônico, com a íntegra da Lei n. 11.419/2006.
Clique Aqui e Confira a Antiga Edição. - Editora: Saraiva
- Autor: THEOTONIO NEGRAO & JOSE ROBERTO FERREIRA GOUVEA
- ISBN: 9788502059689
- Origem: Nacional
- Ano: 2007
- Edição: 39
- Número de páginas: 2289
- Acabamento: Capa Dura
- Formato: Médio
