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Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Cod. do Produto: 1941181

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  • Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto

    Sem fugir ao rigor analítico da ciência jurídica conceitual, os Autores deste Código ? membros da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto submetido à apreciação do Congresso Nacional ? escreveram uma obra que também preenche suas finalidades práticas, a fim de assegurar, aos profissionais do Direito e ao público em geral, melhor compreensão de matéria de interesse tão relevante e atual. Este livro vem, assim, desenvolver, de maneira singular, o tema da proteção aos direitos do consumidor, inscrito no Título II ? Dos Direitos e Garantias Fundamentais ? da Constituição de 1988, e convertido na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, verdadeiro microssistema de Direito das Relações de Consumo. A Editora Forense Universitária destaca nesta 9a edição do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, revista, atualizada e ampliada, a dedicação e a inegável qualidade intelectual de seus idealizadores, o que traduz a marca de um trabalho já consagrado pelo universo jurídico nacional.

  • Editora: Forense
  • Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER & ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN & DANIEL ROBERTO FINK & ET AL.
  • ISBN: 9788521804123
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2007
  • Edição: 9
  • Número de páginas: 1232
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio