Regulação no Brasil: Desenho, Governança, Avaliação

Este livro reúne textos de especialistas que representam as mais diversas áreas acadêmicas que nos últimos anos têm se dedicado ao estudo e à pesquisa do marco regulatório brasileiro - administração pública, direito, ciência política e economia. O livro traz os seguintes temas - Dinâmicas contemporâneas na regulação de serviços públicos (Élvia Fadul); Regulação da economia; conceito e características contemporâneas (Alexandre Santos de Aragão); Regulação comparativa; uma (des)construção dos modelos regulatórios (Alketa Peci); Agências reguladoras independentes, poder econômico e sanções administrativas; reflexões iniciais acerca da conexão entre os temas (Egon Bockmann Moreira); A utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras (Andreia Cristina Bagatin); Reflexos da regulação econômica na informação contábil prestada pelo ente regulado (Ricardo Lopes Cardoso); Accountability e governança no Estado regulador brasileiro (Marcelo Barros Gomes).