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Tutela Específica das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entregar Coisa Cod. do Produto: 199884

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  • A obra, atualizada de acordo com as Leis nºs. 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02 e com o novo Código Civil (Lei nº. 10.406/02) tem o intuito de divulgar as reformas, e as posições adotadas para uma melhor compreensão do novo instituto, para tornar sólida a distinção entre tutela antecipada stricto sensu (art. 273) e tutela específica e equivalente (art. 461), que possuem suas próprias especialidades. O renomado autor é Doutor em Direito pela UFMG, Membro do Tribunal Regional Federal da 2a Região, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Professor da Universidade Gama Filho.
  • Editora: Forense
  • Autor: J. E. CARREIRA ALVIM
  • ISBN: 8530917510
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2003
  • Edição: 3
  • Número de páginas: 244
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio