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Da Sanção Tributária Cod. do Produto: 20118

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  • Esta obra trata Da Sanção Tributária, um dos temas mais polêmicos do moderno direito fiscal brasileiro. Traz um completo estudo introdutório e as resoluções dos principais congressos tributários sobre sanções. Examina a distinção entre delitos e infrações tributárias no direito brasileiro, as penalidades tributárias, a natureza jurídica das sanções tributárias, a responsabilidade por infrações, os crimes contra a ordem tributária e os pareceres sobre crimes tributários. Além de preencher uma lacuna bibliográfica sobre o tema, tem um conteúdo significativo, tornando-se leitura obrigatória aos profissionais de diversas áreas.
  • Editora: Saraiva
  • Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
  • ISBN: 8502027069
  • Origem: Nacional
  • Ano: 1998
  • Edição: 2
  • Número de páginas: 247
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio