Inconstitucionalidade da Lei Tributária: Repetição do Indébito Cod. do Produto: 207538
- Avaliação geral dos clientes:
Não disponível + Confira outros produtos similares
Avise-me quando estiver disponível
-
Recomendações
Recomendações para você
-
Confira mais
Confira mais Direito Tributário e Financeiro
-
Descrição
Descrição
Tamanho da fonte:
- A inconstitucionalidade de uma lei é tema que, ao mesmo tempo, envolve debate sobre aspectos de Teoria Geral do Direito e provoca relevantes efeitos na cobrança de tributos. Discutem-se neste livro as principais teorias que cercam o tema e examinam-se as conseqüências práticas que as decisões do Supremo Tribunal Federal provocam no âmbito da repetição de indébito e na coisa julgada em matéria tributária.
- Editora: Dialética
- Autor: MARCO AURELIO GRECO & HELENILSON CUNHA PONTES
- ISBN: 8575000446
- Origem: Nacional
- Ano: 2002
- Edição: 1
- Número de páginas: 127
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
