Aplicabilidade das Normas Constitucionais Cod. do Produto: 209024
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- Até a publicação de sua 1ª edição, em 1967, o tema não tinha sido tratado sistematicamente entre nós. Mas já era bastante conhecido e discutido na doutrina estrangeira, a partir das colocações da jurisprudência e da doutrina americanas, logo que a Cosntituição americana começou a ser aplicada - doutrina que se reformulou e se modernizou na Itália, com a Constituição de pós-guerra,de 1948. Os conceitos e formulações do Autor sobre constituição e normas constitucionais, sobre aplicabilidade - ou seja, a qualidade de produzir efeitos jurídicos, e seus limites - e a eficácia jurídica dessas normas, com a classificação que introduziu e com suas respectivas conseqüências, fizeram com que a importância desta obra crescesse no tempo.
- Editora: Malheiros Editores
- Autor: JOSE AFONSO DA SILVA
- ISBN: 9788574204710
- Origem: Nacional
- Ano: 2007
- Edição: 7
- Número de páginas: 319
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
