Decadência e Prescrição Cod. do Produto: 21252249
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- As publicações da série Pesquisas Tributárias reúnem estudos e orientações sobre diversos temas relacionados à matéria na atualidade.
Este volume, originário das palestras proferidas no XXXII Simpósio Nacional de Direito Tributário, trata das conseqüências da decadência e da prescrição. Renomados juristas debruçaram-se sobre o tema e apresentam sua visão sobre as questões levantadas, tais como: por serem formas de punição à inércia, a decadência e a prescrição, no direito tributário, são institutos de direito material ou processual? O art. 3.º da LC 118/2005 é de natureza interpretativa ou modificativa? Como interpretar os §§ 1.º e 4.º do art. 150 do CTN, à luz do referido dispositivo? A discussão sobre decadência e prescrição é matéria circunscrita ao campo da legalidade, ou pode caracterizar ofensa à Constituição, ensejando a propositura de recurso extraordinário ao Pretório Excelso? - Editora: Revista dos Tribunais
- Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
- ISBN: 9788520331279
- Origem: Nacional
- Ano: 2007
- Edição: 1
- Número de páginas: 511
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
