Este é um "manual" sobre a Constituição de 1988. Pretende apenas mostrar o que ela significa, em termos simples e acessíveis aos leitores, qualquer que seja sua familiaridade com os temas constitucionais. Divulgar seu conteúdo básico à grande massa constitui o objetivo deste livro. Ao final do Manual, transcreve-se o texto da Constituição Federal, com notas de atualização de autoria do Autor, até a Emenda Constitucional nº38, de 12.6.2002.