Este livro traduzido por José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC, contém as Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional.
Possui as posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina , o conceito de Constituição, as diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas) , a competência judicial de controlo em face de normas constitucionais e Excurso: duas questões particulares