Princípio da Moralidade no Direito Tributário, O - vol. 2 Cod. do Produto: 21397834

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Este livro reúne estudos sobre o princípio da moralidade administrativa. Envolve seis questões abrangentes sobre o tema, de modo a orientar a discussão e a exposição dos entendimentos. Deste modo, são levantadas questões como a da assimilação dos princípios da moralidade administrativa pelos agentes fiscais no exercício de suas funções, e se esses mesmos princípios aplicam-se aos atos administrativos ou também a quaisquer disposições legislativas quando vindas do Poder Executivo. Em suma, um livro instigante, indispensável para os operadores do Direito Tributário.
Editora: Revista dos Tribunais
Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
ISBN: 9788520316733
Origem: Nacional
Ano: 1998
Edição: 2
Número de páginas: 286
Acabamento: Brochura
Formato: Médio
Volume: 2