Direito Penal Econômico Cod. do Produto: 21397868
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Descrição
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A tutela penal da atividade econômica constitui matéria complexa e de difícil compreensão dada a profusão de elementos normativos e de normas penais em branco, além da noção de bem jurídico pouco delineada. Devidamente revisada, atualizada e ampliada, esta obra concentra-se no estudo dos delitos contra a ordem econômica nos crimes contra as relações de consumo, contra o sistema financeiro e sigilo das operações de instituições financeiras, contra as finanças públicas, contra a ordem tributária, de contrabando e descaminho, e contra o sistema previdenciário. Após as considerações gerais, são abordadas as características científicas essenciais de cada tipo penal de injusto, o que facilita sua compreensão e utilização racional.
- Editora: Revista dos Tribunais
- Autor: LUIZ REGIS PRADO
- ISBN: 9788520330968
- Origem: Nacional
- Ano: 2007
- Edição: 2
- Número de páginas: 432
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio










