Esta nova edição revista e atualizada até a EC nº 56/2007 expõe os ensinamentos dos mais consagrados doutrinadores de maneira clara e concisa, a fim de proporcionar ao leitor uma visão geral da matéria, sem as minúcias acadêmicas que tanto atrapalham a compreensão clara da Constituição. Com o conteúdo teórico necessário, acompanhado de exercícios com gabarito comentado, esta obra oferece um material completo.