Proteção à Intimidade do Empregado Cod. do Produto: 21481725
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Descrição
Descrição
Esta obra mostra o papel que desempenha a proteção da intimidade do empregado como componente da ?integridade moral?, uma das características dos direitos da personalidade. Esses direitos têm seus limites.
O texto foi revisto, considerando as alterações introduzidas nos últimos anos, em várias disciplinas, quer pela lei, quer pela jurisprudência, a qual avança instituindo o ressarcimento de danos, principalmente no Direito do Trabalho.
A competência da Justiça do Trabalho para apreciar essa matéria foi ampliada, principalmente no que tange ao acidente do trabalho capaz de provocar danos de natureza material, moral e estética. Gera compensação por dano moral o uso de aparelhos audiovisuais em sanitários, medida ajustada ao ?princípio de proporcionalidade?. O dano poderá ocorrer também na fase pré-contratual e pós-contratual. A necessidade de proteção à dignidade do empregado justifica a punição do assédio moral.- Editora: LTR Editora
- Autor: ALICE MONTEIRO DE BARROS
- ISBN: 9788536112640
- Origem: Nacional
- Ano: 2009
- Edição: 2
- Número de páginas: 208
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio












