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Proteção à Intimidade do Empregado Cod. do Produto: 21481725

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  • Esta obra mostra o papel que desempenha a proteção da intimidade do empregado como componente da ?integridade moral?, uma das características dos direitos da personalidade. Esses direitos têm seus limites.
    O texto foi revisto, considerando as alterações introduzidas nos últimos anos, em várias disciplinas, quer pela lei, quer pela jurisprudência, a qual avança instituindo o ressarcimento de danos, principalmente no Direito do Trabalho.
    A competência da Justiça do Trabalho para apreciar essa matéria foi ampliada, principalmente no que tange ao acidente do trabalho capaz de provocar danos de natureza material, moral e estética. Gera compensação por dano moral o uso de aparelhos audiovisuais em sanitários, medida ajustada ao ?princípio de proporcionalidade?. O dano poderá ocorrer também na fase pré-contratual e pós-contratual. A necessidade de proteção à dignidade do empregado justifica a punição do assédio moral.

  • Editora: LTR Editora
  • Autor: ALICE MONTEIRO DE BARROS
  • ISBN: 9788536112640
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2009
  • Edição: 2
  • Número de páginas: 208
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio