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Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor Cod. do Produto: 21483540

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  • Esta 41ª edição atualizada de 2009 contém o Código de Processo Civil e praticamente toda a legislação processual civil em vigor, além de inúmeros outros regramentos. Apresenta primoroso índice legislativo e de súmulas e também um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito processual civil.

    Principais Atualizações

    - Lei 11.672, de 8.5.08 (recursos repetitivos no STJ);
    - Lei 11.694, de 12.6.08 (execução contra partido político);
    - Lei 11.902, de 12.1.09 (prestação de contas do advogado para o cliente);
    - Emendas 23 a 27 ao RISTF;
    - Emenda 9 ao RISTJ;
    - Res. 388 do STF;
    - Res. 8 do STJ.

  • Editora: Saraiva
  • Autor: THEOTONIO NEGRAO & JOSE ROBERTO FERREIRA GOUVEA
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2009
  • Edição: 41
  • Número de páginas: 0
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Grande