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Código de Civil e Legislação Civil em Vigor Cod. do Produto: 21483541

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  • No livro, que chega a sua 28ª edição - amplamente atualizada até 13/01/2009 você encontra todas as atualizações do Código Civil, bem como da Legislação Civil em vigor.

    Principais temas abordados:

    - Lei 11.698, de 13.6.08 (guarda compartilhada)
    - Lei 11.737, de 14.7.08 (transação relativa a alimentos em favor do idoso)
    - Lei 11.765, de 5.8.08 (prioridade do idoso na restituição de imposto)
    - Lei 11.785, de 22.9.08 (contrato de adesão)
    - Lei 11.789, de 2.10.08 (condição de pobreza em certidão)
    - Lei 11.790, de 2.10.08 (registro da declaração de nascimento)
    - Lei 11.800, de 29.10.08 (publicidade em ligação telefônica)
    - Lei 11.802, de 4.11.08 (custas e emolumentos nos cartórios de registros públicos)
    - Lei 11.804, de 5.11.08 (alimentos gravídicos)
    - Lei 11.829, de 25.11.08 (combate à pornografia infantil)

  • Editora: Saraiva
  • Autor: THEOTONIO NEGRAO & JOSE ROBERTO FERREIRA GOUVEA
  • ISBN: 9788502072718
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2009
  • Edição: 28
  • Número de páginas: 0
  • Acabamento: Capa Dura
  • Formato: Grande