Código de Civil e Legislação Civil em Vigor Cod. do Produto: 21483541
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Descrição
Descrição
No livro, que chega a sua 28ª edição - amplamente atualizada até 13/01/2009 você encontra todas as atualizações do Código Civil, bem como da Legislação Civil em vigor.
Principais temas abordados:
- Lei 11.698, de 13.6.08 (guarda compartilhada)
- Lei 11.737, de 14.7.08 (transação relativa a alimentos em favor do idoso)
- Lei 11.765, de 5.8.08 (prioridade do idoso na restituição de imposto)
- Lei 11.785, de 22.9.08 (contrato de adesão)
- Lei 11.789, de 2.10.08 (condição de pobreza em certidão)
- Lei 11.790, de 2.10.08 (registro da declaração de nascimento)
- Lei 11.800, de 29.10.08 (publicidade em ligação telefônica)
- Lei 11.802, de 4.11.08 (custas e emolumentos nos cartórios de registros públicos)
- Lei 11.804, de 5.11.08 (alimentos gravídicos)
- Lei 11.829, de 25.11.08 (combate à pornografia infantil)- Editora: Saraiva
- Autor: THEOTONIO NEGRAO & JOSE ROBERTO FERREIRA GOUVEA
- ISBN: 9788502072718
- Origem: Nacional
- Ano: 2009
- Edição: 28
- Número de páginas: 0
- Acabamento: Capa Dura
- Formato: Grande













