Este livro divide-se em três temas principais - o meio ambiente como objeto do Direito; objeto da tutela ambiental; meios de atuação. A partir destes, o livro trata dos assuntos - degradação ambiental e consciência ecológica; legislação ambiental; fundamentos constitucionais da proteção ambiental; direito fundamental à qualidade do meio ambiente; federalismo e meio ambiente; recursos e patrimônio ambientais; provisões constitucionais sobre a conservação ecológica; proteção da qualidade do solo; proteção da qualidade do ar; proteção da qualidade da água; proteção do meio ambiente marinho; gerenciamento costeiro; proteção do patrimônio florestal; proteção à fauna; fontes de poluição; gestão do patrimônio ambiental- gestão ecológica; política do meio ambiente; política urbana e proteção ambiental; política agrícola e proteção ambiental; Sistema Nacional do Meio Ambiente; espaços ambientais; autorizações e licenças ambientais; estudo de impacto ambiental; responsabilidade pelos danos ecológicos; meios processuais de proteção ambiental (ação penal, procedimento civil ordinário, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, tutela cautelar, execução específica e mandamento cominatório).