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Curso de Direito do Trabalho Cod. do Produto: 21499245

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  • Apresente obra nos dá uma visão do conjunto dos institutos do Direito do Trabalho a saber: fundamentos e formação histórica da disciplina; fontes; hermenêutica (integração, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho); relação de trabalho e relação de emprego; conceito de empregado e de empregador, tipos; contrato de emprego e contratos afins; pré-contrato; formas de invalidade do contrato; efeitos do contrato em que se destacam os direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade; compensação por dano patrimonial, moral e estético; poderes do empregador, limites; duração do trabalho (jornada ? Convenção 171 da OIT, repouso e férias ? Convenção 132 da OIT); salário, alteração contratual; suspensão e interrupção do contrato; cessação do contrato; justa causa (assédio moral e assédio sexual); aviso prévio; estabilidade e FGTS; prescrição e deca- dência; o trabalho da mulher e do menor; segurança e higiene do trabalho; discriminação, direito sindical e comunitário do trabalho.

  • Editora: LTR Editora
  • Autor: ALICE MONTEIRO DE BARROS
  • ISBN: 9788536112794
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2009
  • Edição: 5
  • Número de páginas: 0
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio