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Resumo de Direito Eleitoral Cod. do Produto: 21508883

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  • A presente obra versa sobre uma matéria muito presente no dia a dia, não só do operador do direito, mas de toda a sociedade. Diante da relevância da matéria, este excelente resumo, totalmente atualizado, vem de forma clara e concisa enfatizar o essencial, o estritamente necessário para o sucesso do operador e intérprete das regras e sistemas eleitorais, sem descurar do conteúdo fundamentado dos princípios, legislação, jurisprudência, direitos políticos e ações eleitorais.
    O resumo apresenta os princípios e normas de regência do Direito Eleitoral além de capítulos específicos sobre a Justiça Eleitoral; direitos eleitorais; regras básicas sobre a votação; sistemas eleitorais; inelegibilidades; desincompatibilização; perda e suspensão dos direitos políticos; Ministério Público; Partidos Políticos; condições de elegibilidade; propaganda eleitoral; ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura; representação ou ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico ou político; ação de captação ilícita de sufrágio; ação de reclamação em face da propaganda política eleitoral irregular; ação de impugnação ao mandado eletivo; recursos eleitorais; ação rescisória eleitoral; prestação de contas de campanhas eleitorais e inovação no processo penal eleitoral.
    A obra contém, ainda, as recentes modificações sobre a filiação partidária e perda do mandato eletivo, no qual o autor destaca as posições da jurisprudência e da doutrina com intuito de apresentar ao leitor os pontos fundamentais dos assuntos, enfatizando uma indispensável correlação com os direitos políticos e com as normas constitucionais.
    Diante da sua vasta experiência como operador do Direito e como docente, o autor vem, de forma técnica e didática, oferecer aos estudantes, juristas, professores, operadores do Direito em geral, este imprescindível material de trabalho e consulta.

    Obra atualizada até 02.02.09.

  • Editora: Impetus
  • Autor: MARCOS RAMAYANA
  • ISBN: 9788576263418
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2009
  • Edição: 3
  • Número de páginas: 339
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio