Concurso Aparente de Normas Penais Cod. do Produto: 21535092
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- Concurso Aparente de Normas Penais
"CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS" denomina o trabalho apresentado pelo autor para o concurso de professor assistente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A obra baseia-se no debate gerado por Nelson Hungria, em 1963, quando ele apresentou o anteprojeto de sua autoria para reforma do Código Penal de 1940. Na época, o estudo despertou a discussão entre advogados, juízes, procuradores, universitários e jurisconsultos revisores da proposta. O anteprojeto foi revisado por duas comissões: a primeira, composta pelo próprio autor e os professores Anibal Bruno e Heleno Fragoso, que sugeriram a reformulação da proposta inicial. A segunda, já em revisão final, foi constituída pelos professores Benjamin Moraes Filho, Heleno Fragoso e Ivo D´Aquino. Em 21 de outubro de 1969, o projeto foi convertido em lei (Decreto-Lei n 1.004), com previsão de vigência para o dia 1º de janeiro de 1970, mas foi suspensa por leis protelatórias. Com base neste debate em busca de um novo código penal o autor elaborou a tese "CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS" que traz aos especialistas e estudantes de Direito Penal um trabalho acadêmico que trata de um dos temas mais difíceis e controvertidos da ciência penal.
- Editora: Revan
- Autor: JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO
- ISBN: 9788571063877
- Origem: Nacional
- Ano: 2009
- Edição: 1
- Número de páginas: 124
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
- Código de Barras: 9788571063877
