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Direito Processual Constitucional: De Acordo com a Reforma do... Cod. do Produto: 21542960

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  • Direito Processual Constitucional: De Acordo com a Reforma do Judiciário

    Direito Processual Constitucional parte de uma reflexão cuidadosa a respeito dos aspectos processuais constantes na Constituição Federal. Após breve introdução acerca da relação existente entre processo e Constituição, o autor examina os princípios processuais constitucionais, o direito de ação, a defesa dos direitos coletivos, como a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, o controle de constitucionalidade das leis, as garantias constitucionais, a competência constitucional e o papel da cidadania e do processo na Constituição. Trata-se de obra de relevante importância para todos aqueles que buscam a solução de dúvidas práticas cotidianas.

  • Editora: Saraiva
  • Autor: PAULO HAMILTON SIQUEIRA JR.
  • ISBN: 9788502076242
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2009
  • Edição: 3
  • Número de páginas: 532
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio