Compêndio das leis e normas jurídicas mais utilizadas por acadêmicos do direito.

Todos os diplomas legais estão rigorosamente atualizados até o mês de 7-2009, com a inclusão da Lei nº 11.900/2009 (Lei da videoconferência), ), Lei 11.910/2009 (Lei que institui o airbag como equipamento obrigatório para o condutor e o passageiro do banco dianteiro), Lei nº 11.923/2009 (Lei do sequestro relâmpago), Lei nº 11.924/2009 (Lei que autoriza o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta), Lei nº 11.942/2009 (Lei que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência), Lei 11.965/2009 (Lei que dispõe sobre a participação do defensor público na lavratura da escritura pública de inventário e de partilha, de separação consensual e de divórcio consensual), Lei 11.969/2009 (Lei que disciplina a retirada dos autos dos cartórios judiciais pelos procuradores - carga rápida), entre outras.

Possui, ainda, os Regimentos Internos do STF e do STJ, além das Súmulas do STF, STJ, TSE e TST.

Organização: Anne Joyce Angher