Temas de Direito Público Cod. do Produto: 21654178
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Temas de Direito Público
Nesta obra, Ives Gandra da Silva Martins selecionou 13 dos seus pareceres escritos em 1999, sobre Direito Público. Dentre os temas estão - a distinção entre Planos de Saúde e Planos Hospitalares, para efeito de ISS; Aspectos da hipótese de imposição do ISS; Imunidades de Contribuições Sociais; Imunidade Tributária; Lei n.9.718/98 e base de cálculo da COFINS sobre receita bruta - inconstitucionalidade; entre outros.
- Editora: Juruá Editora
- Autor: IVES GANDRA MARTINS
- ISBN: 9788574531472
- Origem: Nacional
- Ano: 2000
- Edição: 1
- Número de páginas: 237
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
