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estatuto do idoso: lei nº 10.741,

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Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1° de Outubro de 2003 Cod. do Produto: 216689

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  • "Estatuto do Idoso" Lei N. 10.741, de 1° de Outubro de 2003, aborda os seguintes assuntos: Disposições Preliminares, Dos Direitos Fundamentais, Das medidas de Proteção, da Política de Atendimento ao Idoso, do Acesso a Justiça, e dos Crimes.
  • Editora: Saraiva
  • Autor: SARAIVA (ED.)
  • ISBN: 8502046195
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2003
  • Edição: 1
  • Número de páginas: 48
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio