Princípios do Direito Processual Ambiental Cod. do Produto: 21827639
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Descrição
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Princípios do Direito Processual Ambiental
Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil.
Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em três partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual.
- Editora: Saraiva
- Autor: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
- ISBN: 9788502095250
- Origem: Nacional
- Ano: 2010
- Edição: 4
- Número de páginas: 275
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio













