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Princípios do Direito Processual Ambiental Cod. do Produto: 21827639

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  • Princípios do Direito Processual Ambiental

    Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil.
    Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em três partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual.

  • Editora: Saraiva
  • Autor: CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
  • ISBN: 9788502095250
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2010
  • Edição: 4
  • Número de páginas: 275
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio