Lei de Registros Públicos Anotada Cod. do Produto: 218453
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- Nesta obra os autores demonstram que os Registros Públicos se constituem em modalidades da Administração Pública de Interesses Privados. Assim, para a validade de determinados atos jurídicos e para a publicidade de certos fatos jurídicos, previstos na legislação civil, necessária é a intervenção estatal, através de Delegados do Poder Público, no caso, os Oficiais de Registro. Procederam, então, a uma análise conjunta da Lei de Registros Públicos, da Lei dos Notários e Registradores, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais.
- Editora: Juarez de Oliveira
- Autor: WALTER CRUZ SWENSSON JR. & RENATO SWENSSON NETO & AFONSO CELSO DA SILVA & ET AL.
- ISBN: 857453577X
- Origem: Nacional
- Ano: 2006
- Edição: 4
- Número de páginas: 778
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
