O autor disseca, com entusiasmo e propriedade, a lei que trata da matéria na terra pátria, comentando-a artigo por artigo, exaurindo com excelência, a matéria.A obra, aproxima-se de um compêndio ou tratado, embora sabiamente condensada pelo autor. Serve, tanto ao profissional que lida com a arbitragem quanto ao estudante que se dedica a conhecê-la.