Lei Complementar: Teoria e Comentários Cod. do Produto: 233449
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- Tratamos pela primeira vez da lei complementar em 1985, quando enfrentamos os aspectos polêmicos que essa espécie normativa apresentava e, de resto, continua a apresentar. Dentre os mais polêmicos, destacamos as questões relativas a sua natureza, a sua função no sistema normativo e a sua hierarquia em face das demais normas do ordenamento jurídico. Tudo isso fez com que se nos afigurasse importante a época tratar deste tema da mesma forma que fizeram outros autores -como Pontes de Miranda, Miguel Reale, José Afonso da Silva, Geraldo Ataliba e Souto Major Borges. O tema da presente obra quer nos parecer que e ainda atual. De fato, a lei complementar ganhou espaço maior na Constituição Federal de 1998, uma vez que são trinta e oito casos em que a sua exigência e requerida. Foi exatamente, por isso, que nos animamos a refundir a obra, procurando trazer para seu corpo o contributo de quinze anos de estudos realizados pela doutrina e pela jurisprudência. Os temas outrora retratados, foram retomados bem como atualizados. O leitor encontrará na presente obra temas como o problema da conceituação da lei complementar, a diferença da lei complementar clássica com a formal , a sua posição hierárquica dentro do sistema jurídico, o seu relacionamento com as demais leis ordinárias, a diferença entre as leis complementares federais e estaduais, terminando com um estudo sobre a inconstitucionalidade dessas normas. Visualizando esse lançamento do ângulo de Celso Bastos Editor e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional pensamos que saem essas entidades ainda mais enriquecidas com a obra vinda a lume. Do mesmo autor ja foi publicada a obra "Hermenêutica e Interpretação Constitucional" que se encontra em vias de segunda edição. Temos certeza de que o presente trabalho merecerá a melhor acolhida por parte dos leitores, pois além de sua parte doutrinária, a obra possui um estudo de todos os casos de leis complementares exigidas pela atual Constituição, o que lhe confere um efeito prático muito grande, eis que pode prestar-se a compreensão da exata repercussão dessas normas nas diversas ocasiões em que alguém com elas se defronte. Nosso propósito, pois, foi O de trazer uma contribuição, ainda que modesta, para um tema de tanta complexibilidade. O saber se conseguimos ou não é matéria que deixamos ao avisado e lúcido critério do leitor.
- Editora: Celso Bastos
- Autor: CELSO RIBEIRO BASTOS
- Origem: Nacional
- Ano: 1999
- Edição: 2
- Número de páginas: 266
- Acabamento: Brochura
- Formato: Médio
