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Legislação Eleitoral Brasileira Cod. do Produto: 23791046

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  • Legislação Eleitoral Brasileira

    O renomado autor de Direito Eleitoral, Marcos Ramayana, lança juntamente com a editora Impetus a 6ª edição da obra Legislação Eleitoral Brasileira. O autor buscou reunir em uma única obra todas as leis que regulam e orientam o processo eleitoral brasileiro.

    Minuciosamente atualizado, além da Constituição Federal, esse rico compêndio traz o Código Eleitoral e diversas leis ordinárias, leis complementares, decretos e decretos-leis que estabelecem por exemplo, casos de inelegibilidade e prazos de cassação que dispõem sobre partidos políticos e que estabelecem normas para a eleição.

    De relevante interesse aos candidatos a concursos públicos e intérpretes da lei em geral, o autor também oferece nessa obra particularidades como a legislação que dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados no alistamento e nos demais serviços eleitorais.

  • Editora: Impetus
  • Autor: MARCOS RAMAYANA
  • ISBN: 9788576265016
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2011
  • Edição: 6
  • Número de páginas: 217
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio