Neste livro e DVDs, o Professor Ricardo Alexandre aborda os seguintes assuntos: Conceito de tributo; Tributos - natureza jurídica; Espécies tributárias; Espécies tributárias; Contribuições sociais e contribuições no domínio econômico; Contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública; Delegação da competência tributária; Competência residual e cumulativa, Limitações ao Poder de Tributar; Princípio da Progressividade; da Noventena; da Anterioridade; do Não-confisco; Irretroatividade; da Uniformidade e Imunidade Tributária.

Características:

- Acompanha 2 DVDs;
- Wide Screen;
- Filmados em Full HD;
- Inovadora Tecnologia Educacional;
- Duração: 305 minutos.