Lei Nº 12.403/2011: O Novo Processo Penal Cautelar: A Prisão e as Demais Medidas Cautelares oferece uma análise pontual da Lei nº 12.403/2011, que traz inovações significativas sobre o ponto mais importante da legislação processual penal: a prisão, além de tratar da fiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e o monitoramento eletrônico (também conhecido como "tornozeleira eletrônica"). Trata-se, pois, de uma obra indispensável para os advogados e estudiosos do direito penal e processual penal.

Principais Características:

- O autor é juiz criminal e lida com o assunto no seu cotidiano;
- Alia o conhecimento prático à didática de professor universitário;
- Comentários precisos sobre as mudanças mais importantes da nova lei.

Sobre o Autor:

André Nicolitt: Juiz de Direito, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Lisboa e mestre em Direito pela UERJ. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj e da Ucam.