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Direito Aplicado à Hotelaria Cod. do Produto: 239428

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  • A obra tem por objetivo apresentar e analisar ? de maneira prática e objetiva ? os princípios, os conceitos básicos e as normas jurídicas aplicáveis às atividades da área hoteleira, sobretudo as desenvolvidas pela iniciativa privada, servindo de suporte ao estudo da área nos cursos de Hotelaria e Turismo. O livro abrange:
    1) as noções introdutórias ao Direito ? norma jurídica, fontes do direito, a formação da lei e sua aplicação;
    2) as normas constitucionais aplicáveis à hotelaria;
    3) o Direito Civil aplicável à área;
    4) as normas de fiscalização sanitária para abertura e funcionamento dos meios de hospedagem;
    5) o Direito Tributário ? tributos e aspectos relevantes da tributação aplicável à hotelaria;
    6) as normas trabalhistas;
    7) o direito do consumidor;
    8) a legislação turística aplicável e
    9) um estudo sobre flats e apart-hotéis ? diferenças em relação aos hotéis, vantagens e desvantagens.
  • Editora: Papirus
  • Autor: LUIZ ANDRE LONGANESE
  • ISBN: 8530807308
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2004
  • Edição: 1
  • Número de páginas: 208
  • Acabamento: Brochura
  • Formato: Médio